Lei que obriga Executivo a realizar testes de covid-19 opõe Prefeitura e Câmara em Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre questiona na Justiça a validade de uma lei que obriga o Executivo a testar profissionais de saúde para a covid-19. A contestação tem o objetivo de evitar a punição pelo descumprimento da lei, já aprovada na Câmara dos Vereadores. Uma liminar da Prefeitura pede a suspensão da lei, alegando que ela seria inconstitucional.
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